terça-feira, 28 de abril de 2009


25 de Abril... antes e depois...


O recenseamento eleitoral não era obrigatório e dele eram excluídos quem não oferecesse “garantias” de apoio ou estivesse domesticado ao regime.Hoje, o recenseamento tem carácter de obrigatoriedade, e portanto aberto a todos os cidadãos sem qualquer exclusão.
A nível da Autarquia Municipal, tanto Câmara como Assembleia, não eram resultado de eleições, mas sim através de nomeação do Governador Civil.Hoje temos eleições para esses órgãos, a que como sabemos podem concorrer todos os partidos políticos legalmente constituídos, exercendo o eleitorado a escolha dos seus representantes.
Antes, vivia-se num regime em que só o partido do poder (União Nacional e depois Acção Nacional Popular) tinha existência legal.Depois, os partidos políticos puderam legalmente constituir-se, e, com isso foi possível as eleições serem livres onde o eleitorado pode escolher e votar em plena liberdade.
Os Sindicatos tinham existência com as direcções a serem “indicadas” pelo poder político, com a honrosa excepção dos bancários que tiveram a coragem e a capacidade de tornear a vontade “superior”.Depois, bem foram os Sindicatos, cujo movimento recusou a “unicidade” e que são hoje, a par das Comissões de Trabalhadores (que também não existiam no “antes”), órgãos indispensáveis na defesa dos Trabalhadores. E não só dos sindicalizados.
O Estado Português, uma vez liberto do estado de partido único e portanto totalitário, pode estabelecer relações diplomáticas com todo o Mundo, o que foi fundamental nomeadamente nos domínios comercial, cultural, deslocação de pessoas e também nos organismos internacionais.
Representou o fim da guerra colonial (indispensável para a aceitação internacional como Estado democrático), o que para lá de cessar o crescente morticínio e mutilamento da nossa juventude, permitiu estar de cabeça bem erguida no concerto das nações.
No anterior regime e em termos de economia internacional só pudemos ter acesso à EFTA.Com a Democracia e uma economia estabilizada foi-nos permitido o acesso à CEE e depois à União Europeia.
Por fim e talvez o mais importante, seja a Constituição – a nossa Lei Fundamental -. É ela o suporte de todo o funcionamento democrático. Um funcionamento democrático que, com o actual governo, começa a ser mais na forma do que no conteúdo, Mas, e ainda assim, há que defender com muito arreganho a nossa Constituição. Não a deixemos alterar no sentido do esbatimento da sua filosofia, estabelecida em 1976 e em que os deputados do Partido Socialista foram fundamentais. Defendê-la é honrar também os Princípios do Partido Socialista, o nosso Partido.
Não falámos da Saúde, do Ensino e de todos os outros aspectos em que a vida dos Portugueses se viu dignificada e melhorada. Apontámos só algumas (poucas) razões, mas que são por si o suficiente para se saudar o 25 de Abril!

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